Beneficie do incentivo fiscal à exigência de fatura

A partir do próximo dia 1 de Janeiro, poderá beneficiar de uma dedução à coleta do IRS no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 euros.

Para que possa usufruir desse benefício, basta que exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efectuar. Os comerciantes são sempre obrigados a emitir faturas, mesmo nos casos em que o adquirente não as exija (com excepção dos comerciantes isentos de IVA).

Numa primeira fase encontram-se abrangidas apenas as prestações de serviços enquadradas nos seguintes setores de atividade:

a)      Manutenção e reparação de veículos automóveis;

b)      Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios;

c)       Alojamento e similares;

d)      Restauração e similares;

e)      Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

O sistema funciona de forma muito simples. Se exigir a colocação do seu NIF nas faturas, a AT atribui automaticamente o benefício.