O Código de Contas

A Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, veio efetuar as seguintes alterações no que diz respeito ao Código de Contas, prevendo a mesma uma tabela com três colunas.

As alterações ao código

• Conta 51 passa de Capital para Capital Subscrito, devendo ser aplicada a Regra da Não Compensação a partir de 01.01.2016;
• Conta 593 - Subsídios foi desdobrada em:
  • 5931 - Subsídios atribuídos;
  • 5932 - Ajustamentos em subsídios
• Foram acrescentadas as seguintes contas
  • 6863 - Diferenças de câmbio desfavoráveis (associadas à atividade de investimento);
  • 6887 - Diferenças de câmbio desfavoráveis (associadas à atividade operacional);
  • 7887 - Diferenças de câmbio favoráveis (associadas à atividade operacional)
  • 793 - Diferenças de câmbio favoráveis (associadas à atividade de financiamento);
  •  
• Foi alterada a designação de um conjunto de contas:
  • 685 Gastos e perdas em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos;
  • 6858 Outros gastos e perdas;
  • 686 Gastos e perdas nos restantes investimentos financeiros;
  • 6868 Outros gastos e perdas;
  • 687 Gastos e perdas em investimentos não financeiros;
  • 6878 Outros gastos e perdas;
  • 69 Gastos e perdas de financiamento;
  • 698 Outros gastos e perdas de financiamento;
  •  
• Substitui-se "Gastos e perdas" por apenas "Gastos"
• • 78 Outros rendimentos e ganhos;
  • 785 Rendimentos e ganhos em subsidiárias, associadas e empr. Conjuntos;
  • 7858 Outros rendimentos e ganhos;
  • 787 Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros;
  • 7878 Outros rendimentos e ganhos;
• Substitui-se "Rendimentos e ganhos" por apenas "Rendimentos"
  • 751 Subsídios do Estado e outros entes públicos;